Política de privacidade e tratamento de dados pessoais
No âmbito da utilização do sítio de internet www.prevenir.eu poderão ser recolhidos dados pessoais dos utilizadores (“Utilizador”).
A Associação Prevenir preocupa-se com a sua privacidade e pretende assegurar que são adotadas todas as medidas necessárias para que os seus dados pessoais sejam
tratados de forma segura e de acordo com a legislação aplicável.
Ao utilizar sítio de internet www.prevenir.eu , o utilizador declara aceitar integralmente o disposto nesta Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais. Recomendamos por isso que a leia atentamente.
1. IDENTIFICAÇÃO DO PORTAL
1.1. O sítio da Associação Prevenir na internet inclui todos os sítios e subdomínios associados à plataforma prevenir.eu, incluindo, quando aplicável, o domínio e
subdomínios sítio de internet prevenir.eu.
1.2. O presente sítio funciona como a plataforma digital única de gestão de serviços e informação aos utentes da Associação Prevenir e permite, nas respetivas áreas
próprias, incluindo em áreas dos subdomínios prevenir.eu, a gestão e disponibilização ao utente de serviços, prestações e bens integrados nas competências e atribuições
da Associação Prevenir.
2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O responsável pelo tratamento de dados pessoais recolhidos através deste sítio é a Associação Prevenir, pessoa coletiva com o NIPC 506124428 e sede na Rua Feliciano
Castilho, edifício da antiga Escola Básica do Murtal nº 2, 2785- 365 São Domingos de Rana, Cascais.
3. CONSENTIMENTO
3.1. Ao subscrever a newsletter da Associação Prevenir, o utilizador autoriza expressamente o Responsável a recolher, registar, conservar, comunicar e a tratar,
informaticamente ou não, para as finalidades e nos termos desta Política, os respetivos dados pessoais, incluindo dados de gestão, solicitação e/ ou consulta de
serviços, prestações ou bens, obtidos ou transmitidos através do sítio ou de outros meios digitais, físicos ou de comunicação.
3.2. O utilizador tem conhecimento de que o consentimento previsto no ponto anterior é facultativo, não limita o direito e faculdades de consulta, acesso,
solicitação ou gestão de quaisquer serviços prestações ou bens, através de outros meios digitais, físicos ou de comunicação disponibilizados pelo Responsável.
4. DESCRIÇÃO DO TRATAMENTO E TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS
4.1. O tratamento de dados pessoais inclui: (a) dados transmitidos pelo utilizador à Associação Prevenir, ou por este recolhidos e/ ou conservados no âmbito das relações
estabelecidas entre utilizador e a Associação Prevenir, quanto a quaisquer serviços, prestações ou bens, solicitados, consultados, geridos e/ ou executados através do
sítio ou quaisquer outros meios eletrónicos, digitais ou de comunicação (por exemplo, chamada telefónica); e (b) os dados transmitidos pelo utilizador no âmbito do acesso ao sítio, incluindo, mas não limitando, na subscrição da newsletter, através de formulários de contacto, de pedidos de informação e/ou nas áreas relativas à gestão, solicitação e/ou consulta de serviços, prestações ou bens.
4.2. Os dados pessoais tratados podem incluir dados relacionados com: (i) nome, data de nascimento (ii) contactos, incluindo endereço de correio eletrónico, moradas e contactos telefónicos; (iii) dados profissionais e académicos, incluindo, designadamente, profissão, habilitações.
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO
5.1. O tratamento de dados pessoais através deste sítio tem por finalidade a subscrição da newsletter da Associação Prevenir e gestão do sítio prevenir.eu. Para além do tratamento efetuado para as finalidades aqui descritas, podem ser recolhidos, com o consentimento prévio e expresso do utilizador, dados de identificação e contacto dos visitantes do sítio para efeitos de contacto posterior com os mesmos, designadamente para efeitos de contacto e prestação de informação ao utente, inscrição em atividades, envio de newsletters, divulgação de notícias sobre o sítio, divulgação de iniciativas no âmbito dos programas da Associação Prevenir, realização de inquéritos, sondagens e questionários, e/ ou para
efeitos de participação do utente em ações de cidadania, voluntariado ou associativismo.
5.2. O presente sítio utiliza ‘cookies’, nos termos da Política de ‘Cookies’ cuja consulta recomendamos. Podem igualmente ser recolhidos dados anonimizados e para efeitos meramente estatísticos sobre as preferências, estatísticas e hábitos de navegação, e as opções de segurança dos utilizadores, na medida do necessário ou útil para a gestão, desenvolvimento e melhoria do sítio.
6. COMUNICAÇÕES DE DADOS
6.1. O Responsável comunica e recebe dados, para efeitos das finalidades previstas nesta Política, da Associação Prevenir.
6.2. São ainda comunicados dados, no contexto das relações estabelecidas com o utilizador e utente da Associação Prevenir, quando legalmente obrigatório ou necessário para efeitos do cumprimento de obrigações legais e de informação ou execução dos serviços solicitados pelo utilizador, aos serviços de finanças, INE, câmaras municipais, juntas de freguesia, conservatórias, administração central, proteção civil e polícia municipal.
7. DIREITOS DO UTILIZADOR
7.1. O utilizador tem os direitos de acesso, retificação e eliminação de dados pessoais, bem como o direito a opor-se ao tratamento dos mesmos, e de conhecer as entidades a quem os seus dados pessoais são comunicados, consoante o caso.
7.2. Sempre que nisso tenha consentido, o utilizador poderá igualmente opor-se à utilização dos seus dados pessoais pelo Responsável.
7.3. O exercício dos direitos mencionados poderá ser realizado através do sítio, nas áreas e secções identificadas para o efeito ou mediante comunicação escrita ou por
email para os seguintes contactos: Associação Prevenir, Rua Feliciano Castilho, edifício da antiga Escola Básica do Murtal nº 2, Penedo, 2785-365 São Domingos de
Rana, Cascais, Telefone: 215 928 544, geral@prevenir.eu.
8. MEDIDAS DE SEGURANÇA
8.1. O Responsável adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar a segurança e confidencialidade dos seus dados pessoais, designadamente
medidas técnicas e organizativas razoáveis para impedir a consulta, remoção, modificação ou divulgação não autorizadas ou involuntárias, bem como a perda de dados pessoais.
8.2. O utilizador é advertido, no entanto, para a possibilidade de os seus dados serem vistos e utilizados por terceiros, designadamente quando utiliza equipamentos e redes não seguras (incluindo redes públicas e redes abertas). O utilizador deve assim adotar as medidas de segurança adequadas, evitando equipamentos e redes não seguros e fazendo uso das ferramentas e configurações de segurança e privacidade que lhe sejam disponibilizadas tanto no dispositivo ou navegador (browser) utilizados, como através de software específico que permita reduzir o risco de interceção de comunicações e/ ou de acesso ao seu dispositivo.
8.3. O Responsável não assume, em caso algum, qualquer responsabilidade pela interceção, acesso, modificação ou perda de dados pessoais em resultado da
utilização de equipamentos, redes, software ou outros meios ou comunicações não seguras.
9. SUBCONTRATAÇÃO
9.1. O Responsável recorre a subcontratados no âmbito da manutenção e gestão do sítio, da realização de comunicações, eletrónicas ou não, do processamento e conservação de dados, faturação e pagamentos, prestação de informação ao utilizador e/ ou execução de quaisquer solicitações ou obrigações.
9.2. Os subcontratados podem ter acesso aos seus dados pessoais, e atuam unicamente de acordo com as instruções e orientações do Responsável, adotando as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas e exigidas para assegurar a confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais.
10. CONSERVAÇÃO DE DADOS
10.1. Sem prejuízo da faculdade de atualização, correção ou eliminação de dados pelo utilizador, os dados pessoais tratados no âmbito desta Política serão conservados enquanto a subscrição da newsletter pelo utilizador permanecer ativa, e enquanto estiver pendente ou em execução qualquer solicitação, ação ou serviço, efetuada, apresentada ou requerido através ou no sítio, e por um período de 5 (cinco) anos após a eliminação da subscrição.
10.2. A eliminação ou inativação da subscrição pelo utilizador não implica a eliminação de dados e informações relativas ao utilizador enquanto utente de serviços, prestações ou bens, ou no âmbito da sua relação com a Associação Prevenir, os quais serão conservados pelo período mínimo de 10 (dez) anos, salvo obrigação legal de conservar tais dados por período maior.
10.3. Relativamente a dados transmitidos no contexto de candidaturas a posições abertas e apresentação de candidaturas espontâneas, os mesmos serão conservados
unicamente para efeitos de resposta e, quando aplicável, no âmbito dos respetivos processos de seleção ou recrutamento.
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